Francisco Morato realizará audiência pública do PDUI-RMSP no dia 07 de novembro

Por: Coordenadoria de Relações Públicas | Em: 23/10/2017

Como parte da etapa da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Francisco Morato realizará no dia 07/11 a audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), na Câmara Municipal de Vereadores, às 18h00. 

O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum. O PDUI vai traçar as diretrizes das políticas púbicas nos municípios da região para os próximos 30 anos. 

Programas, projetos e ações que promovam e/ou fortaleçam centros urbanos com concentração diversificada de emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer e orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente são diretrizes que nortearão as propostas do plano. 

Entre os temas discutidos no plano constam propostas para o Desenvolvimento Econômico, Social e Territorial, Habitação e Vulnerabilidade Social, Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, além de Mobilidade, Logística e Transporte. 

Para embasar suas contribuições, os interessados poderão acessar o documento, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP. 

Plataforma digital 
A plataforma digital do PDUI-RMSP no site oficial, está aberta para receber propostas da sociedade civil e do poder público, que serão incorporadas ao Caderno Preliminar como complemento ao projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018. Após as audiências públicas que estão acontecendo em todas as cidades do estado, o PDUI será votado pelos deputados paulistas e caberá aos municípios fazer suas lições de casa para atender a nova legislação. Na prática, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado será a lei com maior possibilidade de participação popular da história recente de São Paulo. 

O calendário geral das audiências públicas do PDUI-RMSP encontra-se no link: https://www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=311

Autor: admin

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